| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4346 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A JOÃO DA CRUZ FONSECA. |
| native_id | 3964 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 84 DE 2 DE ABRIL DE 1.98 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na"AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a JOÃO DA CRUZ FONSECA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lMnicipal aprovou e eu sanciono! a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA * DA NOVA MARAB&", na Folha 16, quadra 15, lote nº 39, a JOÃO DA ++ CRUZ FONSECA. Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitan do-se pelo lado direito com o lote nº 37, pelo lado esquerdo com o lote nº 41, frente para a V-174, fundos para quem de direito,me dindo 9.25mts de frente, na lateral direita 32.20mts, na lateral! esquerda 32.00mts, nos fundos 08.30mtse Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrério. GABINETE DO PREFEIT o” DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ! EM 24 DE ABRIL DE 1.984