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norma nº 4347/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4347 / 1984
Date 1984-04-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A JOANA XAVIER OLIVEIRA.
native_id3965

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 84 DE 24 DE ABRIL DE 1.98
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na“ÂREA DE
EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à JOANA
XAVIER OLIVEIRA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio-
no a seguinte Leis
Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA
NOVA MARABÁ", na Folha 16, quadra 15, lote nº 43, à JOANA XAVIER *
OLIVEIRA, Com os limites e caracteristicas seguintest Limitando-se
pelo lado direito com o lote nº 41, pelo lado esquerdo com o lote!
nº 45, frente para a V=-l74, fundos para quem de direito, medindo *
8.60mts de frente, 36025mts na lateral direita, 33.50mts na late -
ral esquerda, nos fundos 13.50mtse
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO E ia DE MARABÁ ESTADO DO PA-
RÁ EM 24 DE ABRIL DE 1.9846 | /
AVI, Afuni cipal
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