| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4348 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A JOANA MARIA DE JESUS SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 8, DE 24 DE ABRIL DE à Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Xunicipal localizado na"ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à JOANA MA EIA DE JESUS SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ + Faço seber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbas no do Patrimônio Municipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBA NA DA NOVA MARABÁ", ne Folha 16, quadra 28, lote nº 32, à JOANA! MARIA DE JESUS SILVA, Com os limites e caracteristicas seguintes Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 31, pelo lado es - querdo com o lote nº 33, frente para a Vel81, fundos para VP=03, medindo 11.00mts de frente por 33.00mts na lateral direita, 33 « OOnts na lateral esquerda e 11,.00mts de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário» GABINETE DO PREFEITO (MUNICIPAL DE-MARABÁ ESTADO DO PA RÉ EM 24 DE ABRIL DE 7.984