br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 4348/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4348 / 1984
Date 1984-04-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A JOANA MARIA DE JESUS SILVA.
native_id3966

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 8, DE 24 DE ABRIL DE à
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Xunicipal localizado na"ÀREA DE
EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à JOANA MA
EIA DE JESUS SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ +
Faço seber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbas
no do Patrimônio Municipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBA
NA DA NOVA MARABÁ", ne Folha 16, quadra 28, lote nº 32, à JOANA!
MARIA DE JESUS SILVA, Com os limites e caracteristicas seguintes
Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 31, pelo lado es -
querdo com o lote nº 33, frente para a Vel81, fundos para VP=03,
medindo 11.00mts de frente por 33.00mts na lateral direita, 33 «
OOnts na lateral esquerda e 11,.00mts de fundose
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrário»
GABINETE DO PREFEITO (MUNICIPAL DE-MARABÁ ESTADO DO PA
RÉ EM 24 DE ABRIL DE 7.984

open original →