| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1908 / 1964 |
| Date | 1964-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. CARMINA PEIXOTO DOS SANTOS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
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LEGIS o9t* Rolo n (e) CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1.908, de d ste de 1964, Auterisa e Sr. Prefeito Municipal a firmar contrate de aferamento cem a Sra. CARMINA PEIXOTO DOS SANTOS, se- bre um terreno de Patrimenie Munici- pal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Art. 2º - Fica e Sr. Prefeito Municipal auterisade a assinar // contrate de aferamente cem a Sra. CARMINA PEIXOTO DOS SANTOS, tende por ebjete um terreno de Patrimonie Mu- nicipal nesta cidade, site a rua Barão de Bio Branco com os limites e confrentações seguintes.: ecupade c/ uma casa de sua prepriedade, limitando-se ao Nascente cem José Pinte; ao Poente cem a Viuva des Sr. Ismael/ Cesta; frente para a referida rua e fundos cem quem de direite, medinde quatre (4m,50) e cinquenta centim metres de frente per(58m,00) cinquenta e cite metres/ de fundes. Revogadas as dispesições em contrário, esta Lei entra rã em viger na data de sua publicação. “ Câmara Municipal de Marabá, 5 de ageste de 1964.