| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4354 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A CORARRY ALMEIDA FRANK. |
| native_id | 3970 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4 84 DE 24 DE APRIL DE 1.98 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizedo no Bairro “NOVO HORIZONTE" a CORRRRY ALMEIDA FRANK, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO FARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-= no do Patrimônio lwnicipal, localizado no Bairro "NOVO HORIZON- TE", à quadra “A-13", lote nº 11, Rua Fortunato Simplício Costa nº 225, a CORARRY ALMEIDA FRANK. Com os limites e caracteristi- cas seguintes! Limitando-se pelo lado esquerdo ao Sul com o Srs João Araujo, ou com quem reslmente for, pelo lado direito ao Norte com o Sr. José Barbosa Sobrinho, ao Poente para onde faz frente com a Rua Fortunato Simplicio Costa, fundos com quem de direito, medindo 10,00mts de frente por 30.00mts de fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO ra” DE id ESTADO DO PA- RÁ EM 24 DE ABRIL DE 1.9840 // Lauda (dk