| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4355 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A JOSÉ BONIFÁCIO SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº DE DE ABRIL DE d. Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Mmicipal localizado no Bairro "NOVO E9RIZONTE" a JOSÉ BONIFÁCIO SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE à Rua Martinho Motta da Silveira nº 358, quadra 09, a JOSÉ BINI- FÁCIO SILVA, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitem do-se pelo lado direito ao Sul com a Srf. Adelina Alves dos Reis pelo lado esquerdo ao Norte limita-se com a Srê, Enedina de Tal, ao Nascente para onde faz frente limita-se com a Rua Martinho Mo tta da Silveira, ao Poente para onde faz fundos limite-se com* quem de direito, medindo 06.00mis de frente por 30.00mts de fun-= dose Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO Rá EM 24 DE ABRIL DE 1.984