| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4356 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A OSVALDO DE OLIVEIRA FERREIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6, DE DE ABRIL DE 1. Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE! a OSVALDO DE OLIVEIRA FER REIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono! a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano? ão Patrimônio Municipal, localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE" à Avenida Itacaiumas canto com à Rua Antonio Araújo, quadra 30, lo te nº 01, e OSVALDO DE OLIVEIRA FERREIRA, Com os limites e carac teristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito ao Norte * com a Srê Elizabeth Bragança da Silva, ao gul pelo lado esquerdo com a Rua Antonio Araújo, fazendo frente para o Poente com a Av, Itacaiunas, fundos com o Nascente com quem de direito, medindo * 21.00mts de frente por 22,.00mts de fundose Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO rapies hà WARABÁ ESTADO DO PARÁ! EM 24 DE ABRIL DE 1.984.