| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4359 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A SEVERINO SOUZA LIMA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 84 DE 24 DE ABRIL DE 1.98 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Mmicipal localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE” a SEVERINO SOUZA LIMA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu sane ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ure bano do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro "NOVO HORI —- ZONTE", à Rua Martinho Motta da Silveira, quadra 10, lote nº 6, a BEVERINO SOUZA LINA, Com os limites e caracteristicas seguin- tess Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 04, pelo lado esquerdo limita-se com o Srº, Wilson Alves Pimentel, fazendo *! frente para a referida Rua Martinho Motta da Silveira, fundos * com quem de direito, medindo 05.50mts de frente por 30.00mhs de fundos « Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em pr id GABINETE DO PREFEITO AL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 24 DE ABRIL DE 1.984. PAUS,