| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4360 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA A SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA. |
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pa MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.360, DE 24 DE ABRIL DE 1.98 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no Bairro "CIDADE NOVA" a SEBASTIÃO FERREIRA DE SOU- ZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sencio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro "CIDADE NOVA" à Avenida Presidente Costa e Silva, nº 2.413, quadra 30, a SE- BASTIÃO FERREIRA DE SOUZA. Com os limites e carscteristicas se guintest Limitando-se pelo lado direito ao Leste com o imóvel* de nº 2,409, pelo lado esquerdo ao Oeste com o imóvel de nº 2.421, frente para a Avenida Presidente Costa e Silva e fundos com quem de direito, medindo 05.50mts de frente por 30.00mts * de fundos. arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÉ EM 24 DE ABRIL DE 1.984