| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4361 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A JOSÉ LIMA DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº DE 24 DE ABRIL DE 1.98 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no Beirro "NOVO HORIZONTE" a JOSÉ LIMA DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipsl aprovou e eu sen- ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur=- bano do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro “NOVO HORI- ZONTE" à Rua Servulo de Brito nº 461, quadra A-06, a JOSÉ LIMA DA SILVA. Com og limites e caracteristicas seguintes! Limi ten- do-se pelo lado direito com o imóvel de nº 459, pelo lado es - querão com o imóvel do Srº Pedro Carvalho, faz-se frente para a referida Rua, fundos com quem de direito, medindo 5.00mts de frente por 18.00mts de fundos. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. ad GABINETE DO PREFEITO de ad a DE VARABÁ ESTADO DO? PARÁ EM 24 DE ABRIL DE 1.984 / / /