| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4362 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A RAIMUNDA NONATA DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.36 DE 24 DE ABRIL DE à, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Mymicipal lácalizado no Bairro "NOVO HORIZONTE" à RAIMUNDA NONATA DA SIL= ZM O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Municipal, localizado no Bairro “NOVO HORIZONTE", Rua Furtunato Simplício Costa nº 489, quadra 18, lote nº 08 , à RAIMUNDA NONATA DA SILVA. Com os limites e caracteristicas se guintest Limitando-se pelo lado direito ao Poente com o lote nº 10, pelo lado esquerdo ao Nascente com o lote nº 07, fazendo ** frente para a referida Rua, fundos com quem de direito, medindo 10.00mts de frente por 35.00mts de fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA= RÁ EM 24 DE ABRIL DE 1.984. / / DA: 44 E e