| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4366 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA E DE SEGURANÇA NA NACIONAL LEI Nº 4. 366/84 DE 24 DE ABRIL DE 1,984, N Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado ne "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" á TERE= ZINHA RODRIGUES DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san- ciono a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ure bano do Patrimônio Municipal, localizado no bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS, à AVENIDA 31 de MARÇO, - quadra 45 lote nº 07; à TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA, com os limites e coratteristi cas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o Sr. Osmar Campos, pelo lado esquerdo limita-se com o Sr. Almair Souza, fazendo frente para a referido, Avenida acima mencionada, e fundos com de direito. Medindo 10:00mts. de frente por 30:00 mts de fundos. Art. 2º — Esta Leientrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNI AS XARIDÁ ESTADO DO PARÁ EM 26 DE ABRIL DE 1,984,