| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4367 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A RAIMUNDA MARIA DE SOUZA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI mê 4.367/84 DE 24 DE ABRIL DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal locslizado na "ARRA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à RAI- MUNDA MARIA DE SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou é eu san cicno a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur- bano do Patrimônio iunicipal, à RAIMUNDA MARIA DE SOUZA, loca lisado no Bairro do Amapá, Casa nº 252, Trave São José nº 252 com os limites e caracteristicas seguintes! Limitando=se pelo lado direito so Sul, pelo lado esquerdo ao Norte, frente para a referida Rua, fundos com quem de direito, medindo de frente 06:00Hts por 30:00nts de fundos. o Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua cação, revogadas as disposições em contrário v GABINETE DO PREFEITO a MARABÁ TP. PARÁ EM 24 DE ABRIL DE 1.984, 7 1 ; enenho