| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1907 / 1964 |
| Date | 1964-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. CIPRIANO PEREIRA DE CARVALHO, SOBRE UM TERRENO DO PATROMINIO MUNICIPAL |
| native_id | 398 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
en LEGISLA, ir EE CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ o jo) LEI Nº 1. de de esto de 1 . Auterisa e Sr. Prefeito Municipal a fir mar contrato de aferamente cem o Sr.CI- PRIANO PEREIRA DE CARVALHO, sebre um // terrene de Patrimonie Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 12 - Fica e Sr. Prefeito Municipal auterisadesa assinar cen- trate de aferamente cem e Sr. CIPRIANO PEREIRA DE CARVA LHO, tende per paia um terreno de Patrimenie Munici-- pal ne Poeveade Amapá, ecupade cem uma barraca de sua prê priedade, com es limites seguintes: frente para e Peen- te; ao Sul limita-se cem a esquina da rua sem denemina- ção) ao Nerte com Jeremias de Tal e ao Nascente fundes/ cem quem de direito, medindo dese metres (12m,00) de // frente per trinta e cinco (35m,00) dites de fundes. Art. 2º - Revogadas as dispesições em centrárie, esta Lei entrará em viger na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 5 de agesto de 1964. ,