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norma nº 4368/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4368 / 1984
Date 1984-04-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A DELZINO PEREIRA DE ASSUNÇÃO.
native_id3980

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4,368 DE 24 DE ABRIL DE 1.984
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na “ARRA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a
DELZINO PEREIRA DE ASSUNÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Wunicipsl aprovou e eu son-
ciono a seguinte Leis
Arte 1º Tica concedido por enfiteuse um terreno Urba
no do Patrimônio Municipal, localizado ne Em 07 da PA 150, Qua
dra Norte-3 Rua 0, Lote 18, « DELZINO PEREIRA DE ASSUNÇÃO «Com
os limites e caracteristicas seguintest limitando-se pelo la=
do direito com o lote nº 19, pelo lado esquerdo com o lote nº
17, fazendo frente pera a referida Rua "Cº", fundos“g6m> quem
de direitoMedindo de frente 5t70Mts por 27:00Mts na lateral
direita, 27:00Mts, na lateral esquerda e 05:00Mts de fundos.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu=
blicação, revogadas as disposições em contrários,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO
PARÁ EM 24 DE ABRIL DE 1.984, y

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