| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4368 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A DELZINO PEREIRA DE ASSUNÇÃO. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,368 DE 24 DE ABRIL DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na “ARRA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a DELZINO PEREIRA DE ASSUNÇÃO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Wunicipsl aprovou e eu son- ciono a seguinte Leis Arte 1º Tica concedido por enfiteuse um terreno Urba no do Patrimônio Municipal, localizado ne Em 07 da PA 150, Qua dra Norte-3 Rua 0, Lote 18, « DELZINO PEREIRA DE ASSUNÇÃO «Com os limites e caracteristicas seguintest limitando-se pelo la= do direito com o lote nº 19, pelo lado esquerdo com o lote nº 17, fazendo frente pera a referida Rua "Cº", fundos“g6m> quem de direitoMedindo de frente 5t70Mts por 27:00Mts na lateral direita, 27:00Mts, na lateral esquerda e 05:00Mts de fundos. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu= blicação, revogadas as disposições em contrários, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 24 DE ABRIL DE 1.984, y