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norma nº 4369/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4369 / 1984
Date 1984-04-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A ALTINO JOAQUIM RIBEIRO.
native_id3981

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texto integral #

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e
MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4.369/84 DE 24 DE ABRIL DE 1.984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na “AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁM a
ALTINO JOAQUIM RIBRIRO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Cêmara Municipal aprovou e eu same
ciono a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuss um terreno Urba
no do Patrimônio Municipal, localizado no Km 07 da PA 150, Que
âra nº 07, Rua “G*, Lote 23, a ALTINO JOAQUIM RIBEIRO, com 0
limites e caracteristicas seguintes! Limitonio=se pelo lado
direito com o lote 14, pelo lado esquerão com os lotes nêg
11 e 12, fozento frente para a referida Rua “G) fundos com
quem é de direito, medindo de frente 10:00Mts por 30:00 de
fundos
Art, 22º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua /
publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO
PARÁ EM 24 DE ABRIL DE 1.984. a, -
Prefeito iúnici

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