| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4369 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A ALTINO JOAQUIM RIBEIRO. |
| native_id | 3981 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
e MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.369/84 DE 24 DE ABRIL DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁM a ALTINO JOAQUIM RIBRIRO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Cêmara Municipal aprovou e eu same ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuss um terreno Urba no do Patrimônio Municipal, localizado no Km 07 da PA 150, Que âra nº 07, Rua “G*, Lote 23, a ALTINO JOAQUIM RIBEIRO, com 0 limites e caracteristicas seguintes! Limitonio=se pelo lado direito com o lote 14, pelo lado esquerão com os lotes nêg 11 e 12, fozento frente para a referida Rua “G) fundos com quem é de direito, medindo de frente 10:00Mts por 30:00 de fundos Art, 22º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua / publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 24 DE ABRIL DE 1.984. a, - Prefeito iúnici