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← Marabá (PA)

norma nº 4370/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4370 / 1984
Date 1984-04-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A OSMARINA VIEIRA CARVALHO.
native_id3982

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4 DE 24 DE ABRIL DE 1,984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na "AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à
OSMARIRA VIEIRA CARVALHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Cêmara Municipal aprovou e eu san»
ciono a seguinte Leis
Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba
no do Patrimônio Municipal, localizado no Km 07 da PA-150, Qua
dra-Sul 02, Rua "O" Lote nº 09; à OSMARINA VIRIRA Carvalho,
com og limites e características seguintes! Limitando-se pelo
lado direito com o lots nº 10, velo lado esquerdo com a Rua
“0; fazendo frente para a referida zua "0", fundos com quem
de direito, medindo de frete 7:00Mts por 20:40Mts. Na lateral
direita , 20:00Mis, na laterol esgherda 20:00Mts e fundos 6:
SOMtse
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor nº date de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO
PARÁ EM 24 DE ABRIL DE 1.984, VARA
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