| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4370 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A OSMARINA VIEIRA CARVALHO. |
| native_id | 3982 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4 DE 24 DE ABRIL DE 1,984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à OSMARIRA VIEIRA CARVALHO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cêmara Municipal aprovou e eu san» ciono a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba no do Patrimônio Municipal, localizado no Km 07 da PA-150, Qua dra-Sul 02, Rua "O" Lote nº 09; à OSMARINA VIRIRA Carvalho, com og limites e características seguintes! Limitando-se pelo lado direito com o lots nº 10, velo lado esquerdo com a Rua “0; fazendo frente para a referida zua "0", fundos com quem de direito, medindo de frete 7:00Mts por 20:40Mts. Na lateral direita , 20:00Mis, na laterol esgherda 20:00Mts e fundos 6: SOMtse Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor nº date de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 24 DE ABRIL DE 1.984, VARA - d /