| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4371 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A DOMINGAS GASPAR SANTOS. |
| native_id | 3983 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4371/84 DE 24 DE ABRIL DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Potrimôniá Municipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À DOMINGAS GASPAR SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sam ciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur bano do Patrimônio Municipal, localizado na Ra 07 da PA-150, Qua dra Sul 08, Rua "C", Lote 15, à DOMINGAS GASPAR SANTOS; Com os limites e caracteristicas seguintes? Limitando-se pelo lado die reito com o lote nº 16, e pelo lado esquerdo com o lote nº 14, fazendo frente para a referida Rua "C", fundos com quem de die reitoeMedindo de frente 07:00Mts por 30:00Mts. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DÊ VARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE ABRIL DE 1.984 i