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norma nº 4371/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4371 / 1984
Date 1984-04-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A DOMINGAS GASPAR SANTOS.
native_id3983

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4371/84 DE 24 DE ABRIL DE 1.984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Potrimôniá Municipal localizado na "AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" À
DOMINGAS GASPAR SANTOS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sam
ciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur
bano do Patrimônio Municipal, localizado na Ra 07 da PA-150, Qua
dra Sul 08, Rua "C", Lote 15, à DOMINGAS GASPAR SANTOS; Com os
limites e caracteristicas seguintes? Limitando-se pelo lado die
reito com o lote nº 16, e pelo lado esquerdo com o lote nº 14,
fazendo frente para a referida Rua "C", fundos com quem de die
reitoeMedindo de frente 07:00Mts por 30:00Mts.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DÊ VARABÁ ESTADO DO
PARÁ, EM 24 DE ABRIL DE 1.984 i

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