| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4372 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A JOÃO LAURINO CARDOSO. |
| native_id | 3984 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,372/84 DE 24 DE ABRIL DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal locelizaão na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ? a JOÃO LAURINDO CARDOSO . O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur bano do Patrimônio Municipal, locelizado no Bairro Parque das Lorenjeiras, à Rua Kalil Mutren s/n, quadra 38, lote 23, à JOÃO LAURINDO CARDOSO. -Com os limites e caracteristicas seguin- test Limitanãdo-se pelo lodo direi, com o lote nº 24, pelo lado esquerdo com o lote nº 21, fazendo frente para a referida ruas fundos com quem é do direito, medindo de frente 10:00Hts por 25:00Mbs, de fundose Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E úARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE ABRIL DE 1.984. 28] é ARA