| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4373 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A CÍCERO ARAÚJO DE SOUZA. |
| native_id | 3985 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.37 DE 24 DE ABRIL DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁY à CÍCERO ARAÚJO DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço seber que » Cêmara Municipal aprovou é eu san- ciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur bano do Patrimônio Municipel, locslizedo no Em 07 da PA-150 , Quadra Norte, Rua H lote 16, a CÍCERO ARAÚJO DE SOUZA, com os limítes e caracteristicas seguintes! Limitando-se pelo lado direito com o lote 17 e pelo lsoão esquerdo, com o lote 15,fam zendo frente pera ngstêrtda ma "FP", fundos com quem é de di reito, medindo de frente 10:00Mts por 28:20 de fundose Ari. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revossãas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DÊ WARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE ABRIL DE 1.984 /