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norma nº 4374/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4374 / 1984
Date 1984-04-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A RAIMUNDO FERREIRA.
native_id3986

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4374/84 DE 24 DE ABRIL DE 10984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na "AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA VARABÁ”, a
RAIMUNDO FERREIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sen-
ciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno te
tano do Patrimônio Municipal, loeclizado no Bairro PARQUE DAS
LARANJEIRAS, à Avenida 31 de Março - Quadra 08 - Lote nº 12;
a RAIMUNDO FERRRIRA, com os limites e caracteristicas seguin-
tes: Limitando-se velo lado direito com o lote nº 10, pelo la
do esquerdo com o lote nº 14, fezendo frente para a Avenida
31 de Março e fundos com quem é de direito, medindo 10:00Nts
de frente por 30:00Mts de fundoss
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua,
publicação, revogadas as disposições em e
24 DE ABRIL DE 1.984,

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