| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4376 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A DONIZETE COELHO. |
| native_id | 3987 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4376/04 DE 24 DE ABRIL DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipol localizado no "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", a DONIZETE CONLHO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÍ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san- ciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur tano do Patrimônio Municipal, localizado no Km 07 da PA- 150, Quadra Norte 02, Lote nº 12, Rua "OC", a DONIZETE COELHO, com os limites e caracteristicas seguintes! Limitando-se pelo la- do direito com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº 11, fazendo frente para a referida rua "C", fundos com quem é de direitoslledindo de frente 09:00Nts por 28:00Mts de fundose Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor no data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIP PARÁ, EM 24 DE ABRIL DE 1.984,