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← Marabá (PA)

norma nº 4376/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4376 / 1984
Date 1984-04-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A DONIZETE COELHO.
native_id3987

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4376/04 DE 24 DE ABRIL DE 1.984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipol localizado no "AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", a
DONIZETE CONLHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÍ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san-
ciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur
tano do Patrimônio Municipal, localizado no Km 07 da PA- 150,
Quadra Norte 02, Lote nº 12, Rua "OC", a DONIZETE COELHO, com
os limites e caracteristicas seguintes! Limitando-se pelo la-
do direito com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº
11, fazendo frente para a referida rua "C", fundos com quem é
de direitoslledindo de frente 09:00Nts por 28:00Mts de fundose
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor no data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP
PARÁ, EM 24 DE ABRIL DE 1.984,

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