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norma nº 4377/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4377 / 1984
Date 1984-04-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A JOÃO BATISTA GOMES.
native_id3988

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4377/84 DE 24 DE ABRIL DE 1,904,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na "AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MAPABÉM, a
JOJO BATISTA CONES
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sen-
ciono a seguinte Lei?
Arie 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur
bano do Patrimônio Municipal, localizado na Eldade Pioneira
na Rua Benjamim Constant nº 923, a JOÃO BATISTA CONES, com os
limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado
direito ao Poente com Manoel Souza Brito, e pelo lado esquer-
do, ao Nascente, com Nicoleu Ferreira Lima, ao Sul fazendo /
frente com a Rua Benjamim Constant, ao Norte, fundos com quem
é de direitoeMedindo de frente 4.B5Nts por 30300Mts de fundos.
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PARÁ, EM 24 DE ABRIL DE 1.984,

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