| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4377 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A JOÃO BATISTA GOMES. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4377/84 DE 24 DE ABRIL DE 1,904, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MAPABÉM, a JOJO BATISTA CONES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sen- ciono a seguinte Lei? Arie 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur bano do Patrimônio Municipal, localizado na Eldade Pioneira na Rua Benjamim Constant nº 923, a JOÃO BATISTA CONES, com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito ao Poente com Manoel Souza Brito, e pelo lado esquer- do, ao Nascente, com Nicoleu Ferreira Lima, ao Sul fazendo / frente com a Rua Benjamim Constant, ao Norte, fundos com quem é de direitoeMedindo de frente 4.B5Nts por 30300Mts de fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PARÁ, EM 24 DE ABRIL DE 1.984,