| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4379 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A CILETE FERREIRA DIAS. |
| native_id | 3989 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 24 DE ABRIL DE 1,984 Concede per enfiteusc um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", à CILBTE FERREIRA DIAS. O PREFE TO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sone ciono a seguinte Leis Arte 1º = Fica concedido por enfiteusc um terreno Ur bano do Patrimônio Municipal, localizado no Km 07 da PA- 150, Quadra Su) - 10, Rua “Nº, Lote nº 12; à CILETE FERRENRA DIAS, com os limites e caracteristicas seguintes! Limitando-se pelo laão direito com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº 11, fazendo frente para a referida Rua "Nº, fundos com quem é de direitos!edindo de frente 8:90Mts por 35480Mts, na lateral esquerda 35450Mts, na lateral direita 8:90nts nos fun dose Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ZARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE ABRIL DE 1.984