| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4380 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A MANOEL CELESTINO MARQUES DE SOUZA. |
| native_id | 3990 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI 4.380/04 DE nº 24 DE ABRIL DE Odo ER) Conceãe por enfiteuse um terreno Urbano do Petrimônio Municipel Jocelizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA HOVA ARABÁ", a MANOEL CELESTINO VARQUES DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARAEÁ DO ESTADO DO PAKÃ. Foço saber que a Cêmara Municipel aprovou e cu gar ciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur beno do Patrimônio Wuniciprl, locrlizeão no Xreo de Uxpansão Urbana de Nova Kerabê, na Folha 26, quadra 11, Lote 07, a MANOEL CELESTINO MARQUES DE SOUZA, com os limites e caracte - risticas seguintest Limitando-se pelo iado direito com o lote nº 5, eo Leste nº O7-A, º2 Oeste, fundos ao Sul com quen é de direito. stedindo de frente 12:00Hts por 24:00wts de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará cm vigor na deta de sue publicação, revogadas as disposições em contrários,