| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4382 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A BENEDITO BELO OLIVEIRA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.302/04 DE 24 DE ABRIL DE 1,984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", a BENEDITO BELO . OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cêmara Municipal aprovou e eu sam ciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur bano do Patrimônio Municipol, locelizado no Áreo de Expansão / Urbana de Nova Marabá, na Folha 16, quadra 25, Lote 26, a BENEDITO BELO OLIVEIRA, com os limites e caracteristicas se- guintes: Limitendoise pelo direito com o lote nº 24, pelo lado esquerdo com o lote nº 28, fazendo frente para V-179, fundos para o lote nº 23. Medidndo de frente 09:90Mts, na lateral es- querda 40:30Mts, na lateral direita, 35:45Mts e de fundos 8:45 Mtso Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas es disposições em contrérios. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE ABRIL DE 1.984, efeito