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norma nº 4382/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4382 / 1984
Date 1984-04-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A BENEDITO BELO OLIVEIRA.
native_id3991

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4.302/04 DE 24 DE ABRIL DE 1,984
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na "AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", a
BENEDITO BELO . OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Cêmara Municipal aprovou e eu sam
ciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur
bano do Patrimônio Municipol, locelizado no Áreo de Expansão /
Urbana de Nova Marabá, na Folha 16, quadra 25, Lote 26, a
BENEDITO BELO OLIVEIRA, com os limites e caracteristicas se-
guintes: Limitendoise pelo direito com o lote nº 24, pelo lado
esquerdo com o lote nº 28, fazendo frente para V-179, fundos
para o lote nº 23. Medidndo de frente 09:90Mts, na lateral es-
querda 40:30Mts, na lateral direita, 35:45Mts e de fundos 8:45
Mtso
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas es disposições em contrérios.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, EM 24 DE ABRIL DE 1.984,
efeito

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