| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4385 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A LINDOMAR OLIVEIRA DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4 84 DE 24 DE ABRIL DE 1.90 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lhmicipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÁ* a LINDOMAR OLIVEIRA DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arto 1º Fica concedião por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA * DA NOVA MARABÁ", na Folha 16, quadra 26, lote nº 12, a LINDOMAR * OLIVEIRA DA SILVA» Com os limites e caracteristicas ceguintestLi- mitando-se pelo lado direito com o lote nº 09, pelo lado esquerdo com o lote nº 13, frente para a V-130, fundos com quem de direito medindo 9.80mts de frente, na lateral direita medeege 33.00mts na lateral esquerda mede-se 33.00mis e fundos mede-se 9.80mts o Arte 2º Esta Lei entrará em vigor nadata de sua publi- cação, revogadas as disposições em oentruio GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA- RÁ EM 24 DE ABRIL DE 1.904 / Aa | / = o s) Fá / É. DANA rEA