| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4387 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A GERALDO GOMES DE OLIVEIRA. |
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+ MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4 84 DE 24 DE ABRIL DE 1.98 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Uunicipal localizado na"ÀREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a GERALDO! GOMES DE OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lúmicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Mmicipal., localizado na "AREA DE EXPANSÃO UR — BANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 16, quadra 25, lote nº 30, a GE — RALDO GOMES DE OLIVEIRA. Com os limites e caracteristicas seguin tes; Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 28, pelo lado esquerdo com quem de direito, frente para a V-179, fundos para o lote nº 27, medindo na lateral direita 25.00mts, na lateral es - querãa 25000ntas 08.20mte de frente por 25.00mts de fundose Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em conurérios GABINETE DO PREFEITO MUNÍCIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 24 DE ABRIL Dk 1609840 / / V pá eroito peido pél