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norma nº 4388/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4388 / 1984
Date 1984-04-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A JOAQUIM ROQUE FONSECA.
native_id3994

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 88/84 DE DE ABRIL DE 1.90
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na"AREA DE
EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a JOAQUIM?
ROQUE FONSECA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Trba=
no do Patrimônio Mmicipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBA-
NA DA NOVA MARABÁ", na Folha 16, quedra 15, lote nº 33, a JOAQUIM
ROQUE FONSECA, Com os limites e caracteristicas seguintess Limi -
tando=se pelo lado direito com o lote nº 31, pelo lado esquerdo *
com o lote nº 35, frente para a Vel74, fundos com quem de direito
medindo 43.73smts na lateral direita, 44.50mts na lateral esquer-
da, 9.20mts de frente por 09.00mts de Lundoso
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -—
blicação, revogadas as disposições em contrário.
A z
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE WARABÁ ESTADO DO PA
RÁ EM 24 DE ABRIL DE 1.984. PH
.
Da Dk
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