| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4388 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A JOAQUIM ROQUE FONSECA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 88/84 DE DE ABRIL DE 1.90 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na"AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a JOAQUIM? ROQUE FONSECA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Trba= no do Patrimônio Mmicipal, localizado na "ÁREA DE EXPANSÃO URBA- NA DA NOVA MARABÁ", na Folha 16, quedra 15, lote nº 33, a JOAQUIM ROQUE FONSECA, Com os limites e caracteristicas seguintess Limi - tando=se pelo lado direito com o lote nº 31, pelo lado esquerdo * com o lote nº 35, frente para a Vel74, fundos com quem de direito medindo 43.73smts na lateral direita, 44.50mts na lateral esquer- da, 9.20mts de frente por 09.00mts de Lundoso Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -— blicação, revogadas as disposições em contrário. A z GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE WARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 24 DE ABRIL DE 1.984. PH . Da Dk / A