| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4389 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A CARMELITA ALVES SILVA. |
| native_id | 3995 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI mº DE 24 DE ABRIL DE 1,984. Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Potrimônido Iunícipal locolizodo na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ”, à CARMELITA ALVES DA SILVA» O FREVEITO LUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÃo Paço caber que a Cêmara runicipal aprevou e eu sam» ciono a seguinte Leis Arte 1º — Fico. concedido por enfiteuso um terreno Ux beno do Patrimônio !unicipel, loealizoão na fres de Esxponsão Urbana de Nova Norabá, no Folho 16, quadro 25, Lote nº 19, a CARMIELIZA ALVES DA SILVA, em os limites e caractoristicos se cuintess Limitando-se polo lado direito com o loto nº 15, po lo 1são enquerão com o lote nº 19, fezendo frente pero Vel78, fundos con quem é de direito. licdindo de frente 9º75i'ta,no 1o tercl direito 29:50, nº loteral encquerda 27:10nts, 10220 Ita, nos fundos e Arte 2º — Bota Lei entrará em vigor no data de sus publicação, revogados os disposições em contrário. GABINDTE DO PREFEITO MUNICIPA PARÁ, EM 24 DE ABRIL DE 1.9846