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norma nº 4391/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4391 / 1984
Date 1984-04-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A LUIZ ANJOS DA SILVA.
native_id3996

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texto integral #

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6:
MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4,39 DE 24 DE ABRIL DE 1.984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na “ARBA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", a
LUIZ ANJOS DA SELVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Nunicipal aprovou e eu san-
ciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur
bano do Patrimônio Munieipol, localizado na Área de Expansão
Urbana de Nova Marabá, na Folha 16, quadra 26, Lote 14, a
LUIZ ANJOS DA SILVA, com os llmites e caracteristicas seguin=
tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 12, pelo la
do esquerdo com o lote nº i6,fazendo frente para V=-179, fundos
com quem é de direitos Medindo de frente 5:80Mts.Na lateral
direita 43:00Mts, na lateral esquerda 43:00Mts e de fundos 10
O0Mts, rum total de 346: 151É,
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO
PARÁ, EM 24 DE ABRIL DE 1.984
[ 'á / y .
po:
Prefeito Nunicípol

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