| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4391 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A LUIZ ANJOS DA SILVA. |
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6: MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,39 DE 24 DE ABRIL DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na “ARBA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", a LUIZ ANJOS DA SELVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Nunicipal aprovou e eu san- ciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur bano do Patrimônio Munieipol, localizado na Área de Expansão Urbana de Nova Marabá, na Folha 16, quadra 26, Lote 14, a LUIZ ANJOS DA SILVA, com os llmites e caracteristicas seguin= tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 12, pelo la do esquerdo com o lote nº i6,fazendo frente para V=-179, fundos com quem é de direitos Medindo de frente 5:80Mts.Na lateral direita 43:00Mts, na lateral esquerda 43:00Mts e de fundos 10 O0Mts, rum total de 346: 151É, Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE ABRIL DE 1.984 [ 'á / y . po: Prefeito Nunicípol