| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4393 / 1984 |
| Date | 1984-04-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A ONIAS FERREIRA DIAS. |
| native_id | 3997 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº DE DE ABRIL DE 1. Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA — BA“ a ONIAS FERREIRA DIAS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara limicipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-s no do Patrimônio Municipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO UR- BANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 32, quadra 01, lote nº E-01, a ONIAS FERREIRA DIAS, Com os limites e caracteristicas seguin - tes: Limitando-se (digo) Localizaão na Àrea remanescente do Pla no de Dezenvolvimento Urbano da Nova Marsbã, objeto do termo * firmado entre Superintendência do Desenvolvimento da Amazonia = SUDAM e a Prefeitura Municipal de Marabá, Mede: 10.00mts de frente por 50,00mts de fundos, num total de 50.00mts +? Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário. A GABINETE DO PREFEITO mgsinás DE VARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 24 DE ABRIL DE 1.984. / p f Aes lda ca