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norma nº 4394/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4394 / 1984
Date 1984-04-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A FRANCISCA SILVA MONTEIRO.
native_id3998

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº DE 24 DE ABRIL DE 1.984
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na"ÀREA DE
EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à FRANCIS-
CA SILVA MONTEIRO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara lamicipal aprovou e eu sancio-
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, locelizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NO-
VA MARABÁ”, ne Folha 21, quadra 08, lote nº 15, à FRANCISCA SILVA MON=
TEIRO, na Area do Pleno de Desenvolvimento Urbano de Nove Narebá obje-
to do termo de Compromisso firmado entre a Superintendencia do Desen —
volvimento da Amazonia=SUDAM e a Prefeitura de liarabá, Medes 09.00mts!
de frente por 3000mts de fundose
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em ia
GABINETE DO PREFEITÓ NUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA=
RÁ EM 24 DE ABRIL DE 1.9846

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