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norma nº 4395/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4395 / 1984
Date 1984-04-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A FIRMA BANDEIRA & CIA.
native_id3999

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº DE 24 DE ABRIL DE 1.984
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na"ÀREA DE
EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" à FIRMA *
BANDEIRA & CIA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Cêmara Mmicipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Leis
Arte 2º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, localizado na AREA DE EXPANSÃO URBANA
DA NOVA MARABÁ", na Folha 32, lcte nº 15 (digo) quadra, lote *
nº 28, à FIRMA BANDEIRA é: CIA, na Rren Remenescente do Pleno !
de Desenvolvimento Urbano de Nova Narabé, objeto do termos de
Compromisso firmado entre a Superintendencia êo Desenvolvimen=s
to da Anazonia=SUDAM e q Prefeitura Municipal de Marabá, Medes
10.00mts de frente por 40.00mts de fundos, num total de 320,00
ntse” (Trezentos e Vinte Metros Quadrados).
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publie
cação, revogadas as disposições em ice
EM 24 DE ABRIL DE 1,984.
PASTA ua

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