| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1905 / 1964 |
| Date | 1964-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM OS MENORES EDESIO E GRACILIANO SILVA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
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“a CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1. de de este de 1 o . Auterisa e Sr. Prefeite Municipal a fir mar contrate de aferamente cem es mene- res EDESIO e GRACILIANO SILVA, sebre um terrene de Patrimenie Municipal. “A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica e Sr. Prefeito Municipal auterisade a assinar / centrate de aforamente cem es meneres EDESIO e GRACI- LIANO SILVA, representades per seu pai EUCLIDES PAES RODRIGUES, tende per objeto um terrene de Patrimonio Municipal nesta cidade, site a rua Jeão Anastacio de Queirez, ecupade cem uma casa de sua residencia, li- mitande-se ae Nascente cem Maria de Carmo e Silvafae Peente cem Raimunda de Tel; frente para a referida / rua e fundes cem quem de direite, medinde cince me- tres e cinquenta centimetres (5m50) de frente per de zeite metres (13m,00) de fundes. Art. 2º - Revogadas as dispesições em centrárie, esta Lei en-. trarã em viger na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 5 de ageste de 1964.