| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4397 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A ROSIMARY DE LIMA BARROS. |
| native_id | 4000 |
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ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.39 DE O2 DE MAIO DE 1.984. Concede por patrimônio um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", à ROSIMARY DB LIMA DARROS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu san- ciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur- bano do Patrimônio Municipal, localizado no BATRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS, Ave 31 de Março nº 519, Quedra 26, Lote nº 12, à ROSIMARY DE LIMA BARROS, com os limites e caracteristicas se- guintesos Limitando-se pelo lado direito com o imóvel de nº 514 pelo lado esquerdo com o imóvel de nº 521, fazendo frente para a referida Av, fundos com quem é de direito, onde se encontra seu terreno, Medindo de frente 10:00Mts por 30:00Mts de fundos, & Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DR MARABÁ ESTADO DO PA RÁ, EM 02 DE MAIO DE 1.934, / / A