| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4401 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A RAIMUNDA CRUZ DE SOUZA. |
| native_id | 4001 |
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6.) MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.401/84 DE 02 DE MAIO DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio Municipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", a RALMUNDO CRUZ DE SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAT DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÃOo Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san cicno a seguinte Leis Arte 1º — Fíca concedido por enfiteuse um terreno Ur banco do Potrirônio Municipal, locelizado no bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS, à Rua Antorio Vilhena nº 311, Quadra 44 Lote 18, e RAIMUNDO CRUZ DE SOUZA, com os limites e caracteristicas se guintes: Limitondo-se pelo lado direito com o Sr. Ribamar de tal, pelo lado esquerdo com a Srge Osmarins ã6 tal, fazendo frente para « referida mma e fundos com quem é Ge direitos Me dindo de frente 10:00Mis por 24:00Mts de fundos. trt, 2º — Esta Lei entrará em vigor na deta de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, DO ESTADO DO PARÁ, EM 02 DE MATO DE 1,984.