| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4402 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A EUZÉBIO BARBOSA DE ARAÚJO. |
| native_id | 4002 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.402/04 DE O2 DE MATO DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio isnicipcl, loeslizado no "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", a EUZÉBIO SANBOSA DE ARAÚJO» O PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÃO Faço caber que a Câmara lunicipcl cprovou e cu sam ciono a seguinte Leis Arte 1? - Fica concedido por cnfiteuse um terreno Ur veno do Patrimônio Municipel, lceclizaão nº Prove Augusto / Dias nº 537, lúclcc Pioneiro lorobó, Centro, o NUZÉBIO BARBO- SA DE ARAÚJO, com os limites e corceteristicns socuintes: Li- tando-se pelo laudo direito com Augusto Dias, pelo lado esquer do com Doringas licrie do Carmo, ao Poente vara onde faz fren- te com a nencioncda trovessa, Voscente pora faz fundo com / quem 6 de direitosliedinão de fronte 5:96Nts por 25:60Mts de fundose Arte 2º — Esta Lei entrará en viçor no dato de sua ” . o o publicação, revozadas es disposições em contrarios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MAR Á ESTADO DO PARÁ, EM 02 DE “NATO DE 1,9044 ZA Esta