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norma nº 4404/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4404 / 1984
Date 1984-05-02
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS.
native_id4003

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4,40 DE O2 MAIO DE 1,984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Kunicipel, localizodo no "AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", a
RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DB MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Cênara Municipal eprovou e eu san-
ciono a seguinte Leis
Art. 2º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur
beno do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro PARQUE DAS
LARANJEIRAS, à Ave Piauí nº 260, Quadra 25, Lote nº 02, a
RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS, com os limites e caracteristicos se
guintes: Limitando-se pelo lado direito com 01 sob esquina,
pelo lado esquerdo com o lote nº 04, fazendo frente para a re
ferida Av. e fundos com quem é de direitosliedindo de frente
12:00mMts por 40:00Mts de fundos.
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
)
GABINETE DO PREFEITO MUNIC DB MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, EM 02 DE MAIO DE 1,984

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