| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4404 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS. |
| native_id | 4003 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,40 DE O2 MAIO DE 1,984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipel, localizodo no "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", a RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DB MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cênara Municipal eprovou e eu san- ciono a seguinte Leis Art. 2º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur beno do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro PARQUE DAS LARANJEIRAS, à Ave Piauí nº 260, Quadra 25, Lote nº 02, a RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS, com os limites e caracteristicos se guintes: Limitando-se pelo lado direito com 01 sob esquina, pelo lado esquerdo com o lote nº 04, fazendo frente para a re ferida Av. e fundos com quem é de direitosliedindo de frente 12:00mMts por 40:00Mts de fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ) GABINETE DO PREFEITO MUNIC DB MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 02 DE MAIO DE 1,984