| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4405 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A RAIMUNDO BORGES DE OLIVEIRA. |
| native_id | 4004 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,405/04 DE O2 DE MAIO DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipel, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", a RAIMUNDO BORGES DE OLIVEIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ, Faço saber que s Câmera Municipal aprovou e eu sm ciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur beno do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro da CIDADE NOVA, É Avenida Presidente Costelo Branco nº 1796; a RAIMUNDO BORGES DE OLIVEIRA, com os limites o caracteristicas seguin tes Leis Limitando-se pelo lado direito com o imóvel coletado gob nº 1802, pelo lado esquerdo com o imóvel coletado sob nº 1788, fazendo frente para o referida Avenida Presidente Gaste lo Branco, coletada sob nº 1976, fundos com quem é de direita Medindo de frente 7ºTOMts por 30:00Mts de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação, revocadas os disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL É frank, ESTADO DO PARÁ, EM 02 DE MAIO DE 19846 /