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norma nº 4405/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4405 / 1984
Date 1984-05-02
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A RAIMUNDO BORGES DE OLIVEIRA.
native_id4004

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4,405/04 DE O2 DE MAIO DE 1.984
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipel, localizado na "AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", a
RAIMUNDO BORGES DE OLIVEIRA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que s Câmera Municipal aprovou e eu sm
ciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur
beno do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro da CIDADE
NOVA, É Avenida Presidente Costelo Branco nº 1796; a RAIMUNDO
BORGES DE OLIVEIRA, com os limites o caracteristicas seguin
tes Leis Limitando-se pelo lado direito com o imóvel coletado
gob nº 1802, pelo lado esquerdo com o imóvel coletado sob nº
1788, fazendo frente para o referida Avenida Presidente Gaste
lo Branco, coletada sob nº 1976, fundos com quem é de direita
Medindo de frente 7ºTOMts por 30:00Mts de fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sus
publicação, revocadas os disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL É frank, ESTADO DO
PARÁ, EM 02 DE MAIO DE 19846 /

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