| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4406 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A TEREZA LOPES DE SOUZA. |
| native_id | 4005 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.406/84 DE O2 DE MAIO DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA TOVA MARABÁ", à TEREZA LOPES DE SOUZA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ DO ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san- ciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur beno do Petrimônio Municipel, localizado Bairro PARQUE D/S LA RANJEIRAS, à Av. Maranhão, Quadra 55, Casa 100, à TEREZA LOPES DE SOUZA, com os limites e caracteristicas seguintestLi miteando=se pelo lado direito com o Sre Domingos Feitosa, pelo lado esquerão com Lúcia de Tal, fazendo frente para a r feri- da rua e fundos com quem é de direitos Medindo de frente 12º OOmts por 10:00nts de fundos. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigornaa data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PARÁ, EM 02 DE MAIO DE 1.984. “Prefeito fiuniçípal