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norma nº 4407/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4407 / 1984
Date 1984-05-02
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE SOUZA.
native_id4006

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4.407/84 DE O2 DE MAIO DE 1.984
Concede por enfiteuse um terreno: Urbano
do Patrimônio Municipal localizado no
KM-07 de rodovia PA-150, à MARIA DE Fá-
OLI DE SOU
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba=
no do Patrimônio lhwnicipal, localizado no KM-07 da rodovia PA-150 ,
à quadra Sul-17, Rua "E", lote nº 03, à MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE
SOUZA, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi tando-se pe-
lo lado direito com o lote nº 04, pelo lado esquerdo com o lote nº
02, fazendo frente para a referida Rua "E", fundos com quem de di —
reito, medindo 05.50mts de frente, 27.00mts na lateral direita, 27.
OOmts na lateral esquerda, 05.80mts de fundos.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrário.
)
GABINETE DO PREFE MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO RA
RÉ EM 02 DE MAIO DE 1.9846

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