| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4408 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA A, ROBERVAL LIMA. |
| native_id | 4007 |
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ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº «408 DE O2 DE MAIO DE 1.98 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lúmicipal localizado no Bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS" a ROBERVAL LIMA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara limicipal aprovou e eu san ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ur vtano do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro "PARQUE DAS Lh= RANJEIRAS" à Rua Basílio Miguel dos Santos, quadra 35, lote nº 06, a RODERVAL LIMA, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi- tando-se pelo lado direito com o lote nº 04, pelo lado esquerdo com o lote nº 08, fazendo frente para a referida Rua, fundos com de dã reito, onde se encontra sua casa residencial. Medindo 10.00mts de frente por 30,00mts de fundos Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua * publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO. MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 02 DE MAIO DE 1.9844 ( / d