| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4409 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA. |
| native_id | 4008 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 84 DE O2 DE MAIO DE le Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no Bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS" a RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Cêmara lhunicipal aprovou e eu sancios no a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lúmicipal, localizado no Bairro "PARQUE DAS LA- RANJEIRAS", à Rua João Araujo da Silvas quadra 30, lote nº 06 e RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, Com os limites e caracteristi= cas seguintess Limitando-se pelo lado direito com o Srº, Alti no Santos, pelo lado esquerdo com o Srº. Mário de Tal, fazen- do frente para a referida Rua, fundos com quem de direito, me dindo 10.00mts de frente por 25.00mts de fundose Art. 24 Esta Lei entrará ep vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário e GABINETE DO PREFEITO MUNIC DE MARABÁ ESTADO DO Ph= RÁ EM 02 DE MAIO DE 1.984. / fei