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norma nº 4409/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4409 / 1984
Date 1984-05-02
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA.
native_id4008

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 84 DE O2 DE MAIO DE le
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado no Bairro
"PARQUE DAS LARANJEIRAS" a RAIMUNDO NONATO
DE OLIVEIRAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Cêmara lhunicipal aprovou e eu sancios
no a seguinte Leis
Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio lúmicipal, localizado no Bairro "PARQUE DAS LA-
RANJEIRAS", à Rua João Araujo da Silvas quadra 30, lote nº 06
e RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, Com os limites e caracteristi=
cas seguintess Limitando-se pelo lado direito com o Srº, Alti
no Santos, pelo lado esquerdo com o Srº. Mário de Tal, fazen-
do frente para a referida Rua, fundos com quem de direito, me
dindo 10.00mts de frente por 25.00mts de fundose
Art. 24 Esta Lei entrará ep vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário e
GABINETE DO PREFEITO MUNIC DE MARABÁ ESTADO DO Ph=
RÁ EM 02 DE MAIO DE 1.984. /
fei

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