| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1904 / 1964 |
| Date | 1964-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. FRANCISCO BISPO DE OLIVEIRA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
| native_id | 401 |
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= CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1 de de ste de 1 o Auterisa e Sr. Prefeito Municipal a firmar contrate de aferamente cem e Sr, FRANCISCO BISPO DE OLIVEIRA, se bre um terrene de Patrimenie Munici . pal. “ . A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Apt. 12 - Fica e Sr. Prefeito Municipal auterisade a assinar “Contrate de aferamente cem e Sr. FRANCISCO BISPO / DE OLIVEIRA, tende per ebjete um terrene de Patri menie Municipal do Povoado Amapá, céhoos limites e cenfrentações seguintes: limitande-se pela frente cem e Peênte fundes ae Nascente a direita cem Jesé Raimunde e a esquerda cem Elvira de tal medinde // quinze metres de frente(15m,00) per quarenta e ei- te (48m,00) dites de fundes: Art. 2º - “evegadas as dispesições m em contrário esta Lei entrára em viger na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabã, 5 de ageste de 1964. É E 2º Secretário,