| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4411 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO E MARIA DORALICE ALVES DA SILVA. |
| native_id | 4010 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4 84 DE 02 DE MAIO DE 1.98 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lúmicipsl localizado no Bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS" a ANTONIO FERREI- RA DO NASCIMENTO e MARIA DORALICE ALVES DA SILVA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Feço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu sane ciono a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ure bano do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS", & Avenida Rio Brande do Noxte nº 50, lote nº 06, quadra 50, a ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO e MARIA DORALICE * ALVES DA SILVA. Com os limites e caracteristicas seguintest Li mitondo-se com frente à Avenida Rio Grande do Norte, para o la do direito so Oeste com o imóvel de nº 113, lado esquerdo ao Leste com o imóvel de nº 128, fundos para o Sul, com quem dê direito, medindo 10.00mts de frente por 30.00mts de fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. ae GABINETE DO PREFEITO PARÁ EM 02 DE MAIO DE 1.984. ESTADO DO