| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4412 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A RAIMUNDA BRITO DE SOUZA. |
| native_id | 4011 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4412/84 DE O2 DE MAIO DE 1.984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Petrimônio Municipal locelizaãdo no Bairro "NOVO HORIZONTE" à RAIMUNDA ERITO DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara limicipal aprovou e eu sencio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbas no do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE",à Rua Presidente Costa e Silva nº 1726, quadra A-8, lote nº 06, à RAI MUNDA BRITO DE SOUZA, Com os limites e caracteristicas seguintes:slã mitando-se pelo lado direito com o lote nº 07, pelo ledo effuerião com o lote nº 05, frente para a referiãa Rua, fundos com quem de direito, medindo 10,00mts de frente por 30.00mts de fundos. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas es disposições em contrários . 1) GABINETE DO PREFEITO MUNÍCIPAL MARABÁ ESTADO DO PA RÁ Ei 02 DE MAIO DE 1.984 / “Prefeito!