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norma nº 4413/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4413 / 1984
Date 1984-05-02
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A JERÔNIMO ALVES DA SILVA E ADA DUARTE FIGUEIRO ALVES.
native_id4012

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4,413/84 DE O2 DE MAIO DE 1,984,
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado no Kli- 07,
da rodovia PA-150 a JERÔNINO ALVES DA SIL-
VA e ADA DUARTE FIGUEIRO ALVES,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sane
ciono a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ure
bano do Patrimônio lhmicipal, localizado no K-07 da rodovia PA —
150, quadra Norte-l4, Rua "A*, lote nº 14, a JERÔNIMO ALVES DA
SILVA e ADA DUARTE FIGUEIRO ALVES, Com os limites e caracteristi-
cas seguintes: Limitando=se pelo lado direito com o lote nº 15spe
lo lado esquerdo com a Rua "J*, fazendo frente para a referida R*
Rua "A", fundos com quem de direito, medinão 25.00mts de frentes,
48.00mts na lateral áireita, 49.00mts na lateral esquerda, 13.00m
nos fundos.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
vlicação, revogadas as disposições em contrário.
= a
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
/
PARÁ EM 02 DE MAIO DE 1.984.

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