| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4413 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A JERÔNIMO ALVES DA SILVA E ADA DUARTE FIGUEIRO ALVES. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,413/84 DE O2 DE MAIO DE 1,984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no Kli- 07, da rodovia PA-150 a JERÔNINO ALVES DA SIL- VA e ADA DUARTE FIGUEIRO ALVES, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sane ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ure bano do Patrimônio lhmicipal, localizado no K-07 da rodovia PA — 150, quadra Norte-l4, Rua "A*, lote nº 14, a JERÔNIMO ALVES DA SILVA e ADA DUARTE FIGUEIRO ALVES, Com os limites e caracteristi- cas seguintes: Limitando=se pelo lado direito com o lote nº 15spe lo lado esquerdo com a Rua "J*, fazendo frente para a referida R* Rua "A", fundos com quem de direito, medinão 25.00mts de frentes, 48.00mts na lateral áireita, 49.00mts na lateral esquerda, 13.00m nos fundos. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu vlicação, revogadas as disposições em contrário. = a GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE / PARÁ EM 02 DE MAIO DE 1.984.