| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4414 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A IVAN MARQUES DA SILVEIRA. |
| native_id | 4013 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4o414/04 DE O2 DE MAIO DE IoG0Lo Concede por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Municipal localizado no Bairro "CIDADE NOVA" a IVAN MARQUES SIRVEIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro "CIDADE NOVA", & Avenida Castelo Branco nº 2117, quadra 17, a IVAN MARQUES DA SILVEI RA, Com os limites e caracteristicas seguintest Limitando-se pelo * lado direito ao Nascente com o imóvel coletado sob o nº 2109, pelo lado esquerdo ao Poente limita-se com o imóvel coletado sob e nº 2125, fazendo frente para o Norte com à Avenida Presidente Castelo! Branco, fundos com quem de direitos Medindo 05.00mts de frente por 17.00mts de fundose Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREPETIO MUNICIPAL pr MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 02 DE MAIO DE 1.9846 y ; / á (Zee Z yz. 71, J Gee A pd c