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norma nº 4416/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4416 / 1984
Date 1984-05-02
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO AMAPÁ, A JOSÉ RIBEIRO DA SILVA.
native_id4014

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
AREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4.416 DE O2 DE MAIO DE 1.984
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado no Bairro
do “AMAPA" a JOSÉ RIBEIRO DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro do "AMAPÁ", à
Rus das Casimbas nº 404, a JOSÉ RIBEIRO DA SILVA. Com os limi —
tes e caracteristicas seguintest Limitando-se pelo lado direito
com o imóvel coletado sob o nº 406, pelo lado esquerdo faz limi
te com o imóvel coletado sob o nº 402, fazendo frente para a re
ferida Rua, fundos com quem de direito, medindo 09.00mts de
frente por 30.00mts de fundos.
Arto 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINEEE DO PREFEITO WÚNICÍPAL É abr ui ESTADO DO PA
RÁ EM 02 DE MAIO DE 1.9840 É

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