| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4416 / 1984 |
| Date | 1984-05-02 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO AMAPÁ, A JOSÉ RIBEIRO DA SILVA. |
| native_id | 4014 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.416 DE O2 DE MAIO DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no Bairro do “AMAPA" a JOSÉ RIBEIRO DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro do "AMAPÁ", à Rus das Casimbas nº 404, a JOSÉ RIBEIRO DA SILVA. Com os limi — tes e caracteristicas seguintest Limitando-se pelo lado direito com o imóvel coletado sob o nº 406, pelo lado esquerdo faz limi te com o imóvel coletado sob o nº 402, fazendo frente para a re ferida Rua, fundos com quem de direito, medindo 09.00mts de frente por 30.00mts de fundos. Arto 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINEEE DO PREFEITO WÚNICÍPAL É abr ui ESTADO DO PA RÁ EM 02 DE MAIO DE 1.9840 É